Retrato do Brasil: “A construção do mensalão”
Publicado em 11-Abr-2013
Recomendo a todos a leitura da edição especial de 24 páginas da revista Retrato do Brasil que chegou às bancas nesta semana. A manchete diz tudo: “A construção do mensalão”. No subtítulo: “Como o Supremo Tribunal Federal, sob o comando do ministro Joaquim Barbosa, deu vida à invenção de Roberto Jefferson”. A publicação é do respeitado jornalista Raimundo Pereira.
Coloco aqui um resumo do que a revista, em um minucioso e longo trabalho de reportagem, publica. As reportagens derrubam, entre outras coisas, a tese de que houve desvio de dinheiro público no apontado esquema.
Logo na introdução, a Retrato diz que “o problema dos juízes foi que eles não se preocuparam em primeiramente provar a existência do crimes para depois procurar as ligações dos culpados com o crime já então devidamente caracterizado. É por essa razão que, a nosso ver, se fez um tipo de justiça que faz lembrar os tempos medievais”, numa referência à caça às “bruxas”.
A revista lembra que, segundo Roberto Jefferson, o mensalão foi um esquema de compra de deputados. “A Procuradoria Geral da República e a maioria do STF, apoiadas numa verdadeira campanha de perseguição contra os chamados mensaleiros, movida praticamente por todos os maiores jornais e redes de televisão do País, no fundo consagrou a tese de Jefferson e, com base em indícios – fraquíssimos como mostraremos – de que os empréstimos não existiam, disse que o dinheiro veio de recursos desviados do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados por um esquema cujo comando estava na própria Casa Civil da Presidência da República”.
Logo, esses desvios são as vigas mestras da tese do mensalão, acrescenta o texto. Mas esses desvios não existiram, como mostra a Retrato.
A tese do desvio no BBA revista aborda detalhadamente a denúncia de que o BB teria sido usado para abastecer o “valerioduto”. A DNA, agência de publicidade de Valério, tinha contrato com o Banco do Brasil.
Essa história foi levada adiante mesmo sendo totalmente infundada, frisa a publicação.
“No próprio BB surgiu uma investigação que iria fornecer indícios de que os trabalhos da DNA para o BB, feitos por meio do Fundo de Incentivos Visanet (FIV), na gestão de Pizzolato, no valor total de R$ 73,8 milhões, poderiam não ter sido realizados”.
O FIV é uma criação da Visanet para promover os cartões Visa por meio da publicidade. Faz parte da associação com mais de 20 bancos no Brasil, sendo o principal o Bradesco e o segundo o Banco do Brasil.
“Essa investigação, feita por 20 técnicos do BB ao longo de quatro meses, foi uma extensa auditoria sobre a forma de operação do FIV. Seus resultados só foram divulgados formalmente em novembro de 2005, mas parte deles foi vazada para a imprensa muitas vezes antes, para alimentar o escândalo.” Foi aí que se criou a versão do desvio.
A Retrato conta que a auditoria feita no BB foi depois completada nos anos seguintes a pedido do STF, da Procuradoria Geral e dos advogados dos réus. Ela está em 108 apensos da AP 470. A revista tem todos elesem seu site . São mais de 20 mil páginas.
Auditoria
Um dos critérios básicos da auditoria foi tentar verificar se a execução dos serviços do FIV pela empresa DNA, a mando do BB, estava de acordo com as normas de operação do banco para a veiculação da publicidade que era paga diretamente pelo seu orçamento.
Mas os auditores tinham todas as informações à mão para saber que esse não era o procedimento do BB para autorizar esse tipo de gasto. As autorizações de gastos eram emitidas por um funcionário especialmente designado pelo BB junto à Visanet. Essa pessoa não era Henrique Pizzolato, que dirigia o marketing do BB na época da denúncia.
Além disso, por decisão tomada no governo FHC, não havia um contrato formal entre BB e Visanet para a operação desses recursos. Não havia também um contrato formal entre a Visanet e a DNA para essas operações.
Isso porque uma das estratégias da Visanet é colocar bancos rivais entre si a serviço da venda de seus cartões, para estimular a emissão de cartões. Cada banco desenvolvia suas estratégias para vender mais cartões. Isso incluía uma relação de publicidade mais frouxa entre Visanet, bancos e agências. E funcionou: o BB se tornou líder no faturamento de cartões de crédito entre os bancos associados à Visanet.
Os auditores também procuraram documentos onde esses documentos não estavam. Notas fiscais, faturas e recibos da DNA e de fornecedores que teriam feito para ela as ações de incentivo autorizadas pelo BB foram buscadas no próprio Banco do Brasil, onde elas não estavam. Logo, os auditores encontram “fragilidades” entre 2001 e 2004, com falta total ou parcial de documentos.
Mas ao procurarem os mesmo documentos na Visanet, eles os encontraram, atestando a regularidade. Porém isso mal foi divulgado no noticiário.
Ou seja, as “fragilidades” foram transformadas em desvio público na versão predominantemente divulgada.
As provas do trabalho prestado
A revista diz que o argumento dos ministros para condenar com base em indícios, e não provas, era a grande dificuldade de obter as provas materiais do delito porque se tratava de gente muito poderosa.
“No caso, o argumento não tinha qualquer fundamento. Henrique Pizzolato, o acusado de ter desviado dinheiro do BB, se demitiu imediatamente após ser acusado. Os projetos para uso dos recursos do FIV, de onde os 73,8 milhões de reais teriam sumido, eram todos, se realizados, de enorme exposição pública. Se não realizados, era praticamente impossível inventar que eles tinham existido e desviar o dinheiro de sua suposta realização. Nos autos do processo, estão 99 notas numeradas do BB que correspondem aos 73,8 milhões de reais gastos com as promoções para a venda dos cartões de bandeira Visa do Banco do Brasil usando os recursos colocados à disposição do banco pelo FIV. Milhares, dezenas de milhares, milhões de pessoas viram essas promoções”.
A Retrato do Brasil cita algumas dessas promoções. Entre elas, estão os 26,3 milhões de reais em mídia de aeroportos, shoppings e exterior urbano. São anúncios em TVs, painéis, corredores de aeroportos, relógios de hora etc. Todos anúncios de ampla visibilidade.
O mesmo pode ser dito dos 19,9 milhões de reais em marketing cultural, incluindo patrocínios de eventos, festas, shows etc, todos comprovadamente realizados. Ou os R$ 18,8 milhões em marketing de venda dos cartões via televisão, jornais e revistas, incluindo propagandas da Ourocard na Rede Globo de Televisão. Além de 4,3 milhões de reais em campanhas de marketing esportivo, no qual está o patrocínio de atletas como as campeãs mundiais de voôlei de praia Shelda e Adriana, que exibiam para todo o país, nas transmissões de TV, as marcas Visa e BB. Impossível negar tal exposição.
A revista ainda dá muitos outros exemplos. E pergunta: “Se o dinheiro das promoções Visanet do BB tivesse sido desviado, qual seria um lugar provável no qual eles teriam ido parar? Na Rede Globo de Televisão, é claro”.
A Retrato mostra três dos inúmeros recibos localizados pela reportagem nos autos da AP 470, “que provam que a Rede Globo de Televisão foi uma das grandes beneficiadas com as ações de promoção do cartões da bandeira Visa do Banco, realizadas com os recursos dos Fundo de Incentivos Visanet, que o STF concluiu terem sido desviados. Os recibos mostram três depósitos da empresa DNA, de Marcos Valério, uma de 113,6 mil reais, outro de 277 mil e outro de 1,04 milhão de reais, em números arredondados, realizados no ano de 2004, nas contas da Globo. A conclusão só não está certa porque o STF errou. O desvio de dinheiro do BB não existiu.
Mais provas
E mais: a Visanet – que repassou os R$ 73,8 milhões para os gastos realizados pela DNA para o BB vender os cartões de marca Visa – elaborou para a Receita Federal um documento no qual diz ter todos os comprovantes da realização dessas atividades.
“Além disso, se tivessem realizado o julgamento de acordo com os princípios básicos do direito penal, os quais exigem, primeiro, a prova de que o crime existiu, os juízes teriam toda a facilidade para ver que o dinheiro do fundo Visanet tinha sido gasto efetivamente em publicidade – e que, portanto, não existia o desvio, não existia a viga mestre da tese do mensalão.”
“E é revelador também constatar que a grande mídia não teve o interesse de ver, por exemplo, o grande faturamento publicitário de empresas como a TV Globo com essas promoções.”
Tese do desvio da Câmara
A revista também conta como foi construída a tese de desvio na Câmara dos Deputados. O ex-presidente da Casa João Paulo Cunha foi acusado de receber propina da SMP&B em troca de benefícios à agência de publicidade, que venceu uma licitação para prestar serviços à Câmara.
Em 2005, após a denúncia, a Câmara encomendou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria nas condições de licitação e na execução do contrato com a SMP&B. O então presidente da Casa, Severino Cavalcanti, pediu a auditoria ao TCU e uma outra a um auxiliar, Alexis Souza, indicado para chefiar a Secretaria de Controle Interno (Secin) da Câmara. Souza nunca chegou a tomar posse oficialmente do cargo, mas fez um primeiro relatório em dois meses de investigação e um segundo um mês depois.
É nesses documentos, feitos solitariamente por Alexis, que trazem a versão de que a SMP&B não fez quase nada do estipulado e terceirizou 99,9% dos trabalhos. Isso serviu de base para dizer que a agência de Valério recebeu o dinheiro e o desviaram. As conclusões foram repassadas à equipe de inspeção da Terceira Secretaria de Controle Externo do TCU, que replicou a mesma tese.
No entanto, as investigações na Câmara e no TCU continuaram por quatro anos. Esses órgãos, em decisão colegiada, absolveram completamente João Paulo Cunha. Mesmo assim, o ministro Joaquim Barbosa se valeu dos documentos produzidos por Alexis e pela Terceira Secretaria como se fossem resultado de decisões plenárias da Câmara e do TCU.
Flexibilizações
A revista ainda traz diversos outros pontos importantíssimos para entender como foi feito o julgamento e o que levou às condenações sem provas, incluindo a flexibilização de direitos e garantias. Ainda vou tratar do resumo dessa parte aqui no blog, mas reforço a recomendação para que todos leiam a revista na íntegra. Ela já está nas bancas.
Comentários[19]
13/04/2013 01:14
[josé Lopes]
Quem leu com atenção a defesa de Marcos Valério sobre o caso Visanet não pode ter qualquer dúvida. Os peritos da Criminalista da Polícia Federal inqueridos pelo advogado de defesa de Marcos Valério confessaram que não existiam extratos bancários que garantiriam o uso de recursos públicos. Este depoimento importante foi desprezado pela Procuradoria e pelos ministros do STF.
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