Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

Mário Vilalva, embaixador do Brasil em Portugal: “O Brasil está solidamente comprometido com o Acordo Ortográfico”.

O Brasil está “solidamente comprometido” quanto à aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa assinado em Lisboa em 1990 por representantes dos governos de todos os Estados membros da CPLP – a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Quem fez esta declaração foi o embaixador do Brasil em Portugal, Mário Vilalva, em opinião expressa publicada no dia 9 de setembro no Diário de Notícias, de Lisboa. O artigo é uma resposta à petição intitulada Pela Desvinculação de Portugal ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, que obteve mais de 6 mil assinaturas e foi levada à Assembleia da República para discussão entre os parlamentares da República Portuguesa.

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O embaixador brasileiro afirmou que, “para o Brasil, o Acordo Ortográfico é um avanço nas relações entre os países da CPLP”.

O embaixador destacou que a implementação do Acordo trará vantagens a todo o mundo de Língua Portuguesa, pois derrubará os custos no mercado editorial e facilitará o aprendizado da Língua com regras unificadas de escrita – sem que haja a diferenciação entre “português de Portugal” e “português do Brasil”.

A obrigatoriedade de uso das regras do Acordo Ortográfico entrará em vigor efetivo em 2015 tanto no Brasil quanto em Portugal. Inicialmente prevista para janeiro de 2013, o Brasil havia adiado a adoção integral do Acordo através de decreto presidencial, para “conceder mais tempo ao convívio entre as regras novas e antigas” aos brasileiros e também “para ajustar o ritmo de implementação” das novas regras de escrita “ao compasso dos demais países da CPLP”.

Ventos da Lusofonia reproduz a seguir o artigo de opinião do embaixador brasileiro em Lisboa, Mário Vilalva, intitulado O Brasil e o Acordo Ortográfico, publicado no Diário de Notícias, em que esclarece a posição brasileira quanto ao Acordo que unifica as regras de escrita da Língua Portuguesa em âmbito mundial.

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–– O Brasil e o Acordo Ortográfico ––

Mário Vilalva
Do Diário de Notícias (Lisboa, Portugal)
9 de setembro de 2013

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Constato que em Portugal há algumas resistências ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AOLP), firmado em Lisboa, em 1990, pelos países membros da CPLP. A petição pela desvinculação do País ao Acordo Ortográfico, submetida, segundo informou a imprensa, à Assembleia da República, é mais uma das manifestações dessa oposição, baseada, entre outros motivos, na interpretação equivocada de que o Governo brasileiro, por meio de recente ato legislativo, estaria expressando dúvidas quanto à implementação do Acordo. De modo a contribuir para o debate, e com vista a evitar percepções incorretas sobre o comprometimento de nossos governos, é essencial proceder a um esclarecimento dos factos.

Em 2012, o Brasil aprovou a prorrogação, até 2015, do prazo de transição para adoção integral do AOLP. A intenção do Governo correspondeu a uma adequação dos prazos para torná-los compatíveis com a tarefa de adaptar a grafia do português em um país com 200 milhões de habitantes e com dimensões continentais. Ademais, procurou o referido ato ajustar o ritmo de implementação do AOLP ao compasso dos demais países da CPLP.

Tratava-se de conceder mais tempo ao convívio entre as regras novas e antigas. O Governo brasileiro está solidamente comprometido com o Acordo Ortográfico, não cogita promover retrocessos e não admite a reabertura de negociações sobre o seu texto. As regras do Acordo Ortográfico já vigoram no Brasil, sendo amplamente utilizadas nos órgãos públicos, nas escolas, na imprensa e nas indústrias culturais.

Para o Brasil, o Acordo Ortográfico é um avanço nas relações entre os países da CPLP. No passado, houve uma indesejável bifurcação linguística entre as variantes portuguesa e brasileira do idioma – facto que levou à impossibilidade de interligarmos os nossos mercados editorais sem custos adicionais.

O AOLP representa a convergência entre as expressões orais e escritas da Língua Portuguesa, conferindo novas ferramentas à difusão e ao ensino do idioma – o que significa dizer que livros, materiais didáticos e programas de educação à distância poderão ser reproduzidos sem os custos de adaptação do idioma a públicos diferentes.

A força da Língua depende de sua difusão, de seu uso e de seu valor econômico. Hoje, a comunidade lusófona reúne cerca de 250 milhões de pessoas, e o português é uma das línguas mais faladas – a sexta no mundo, a terceira no Ocidente e a primeira no Hemisfério Sul. A unificação da grafia permitirá potenciar a economia dos países lusófonos, os quais já atraem um número crescente de agentes econômicos.

A Língua Portuguesa, tradicionalmente uma Língua das humanidades, vem-se tornando uma Língua de ciência e tecnologia. Isto é uma realidade nas relações Brasil-Portugal graças ao aumento da cooperação acadêmica e ao crescente intercâmbio em áreas de ponta como nanotecnologia, biotecnologia e energia. No campo industrial, destacam-se a cooperação em tecnologias aeronáuticas e na área da telefonia.

Porém, as diferenças linguísticas ainda criam entraves no ensino: aos alunos estrangeiros ora ensina-se o “português de Portugal”, ora o “português do Brasil”, com certificações de proficiência separadas, conferidas, respectivamente, pelo Instituto Camões, em Portugal, e pelo Ministério da Educação do Brasil. Com a unificação, será possível ampliar a cooperação no ensino da Língua e fortalecer ações conjuntas para torná-la um idioma oficial em mais organismos internacionais.

Por esses e outros motivos, o Acordo Ortográfico é inegavelmente mais benéfico aos países lusófonos e auspicioso ao futuro da Língua Portuguesa do que a perpetuação de divergências no campo linguístico.  :::

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VILALVA, Mário. O Brasil e o Acordo Ortográfico.
Extraído do jornal Diário de Notícias – seção Opinião
Lisboa, Portugal.
Publicado em: 09 out. 2013.

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